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Câmara dos Deputados · 02/09/2026 · PDL 995/2026

PDL 995/2026

Ementa oficial: Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

Temas oficiais:Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

Como Adriana Ventura (NOVO-SP) votou

PRESENTE, SEM VOTO

Pergunta desta votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).

O voto vale para o que foi votado nesta ocasião.

Ver a ficha e as outras votações de Adriana Ventura →
APROVADO NO PLENÁRIO Governo orientou: Sim

0 Sim · 0 Não · 466 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 04/09/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande o voto de Adriana Ventura pra quem precisa saber:

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Gerar imagem do voto de Adriana Ventura

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacarOrientação
PL 0 0 84
—
PT 0 0 59
—
UNIÃO 0 0 46
—
PP 0 0 41
—
REPUBLICANOS 0 0 41
—
PSD 0 0 41
—
MDB 0 0 35
—
PODE 0 0 23
—
PSDB 0 0 17
—
PSB 0 0 17
Sim
PSOL 0 0 13
—
PCdoB 0 0 11
—
PDT 0 0 9
—
NOVO 0 0 5
—
PV 0 0 5
—
AVANTE 0 0 5
—
SOLIDARIEDADE 0 0 4
—
REDE 0 0 3
—
PRD 0 0 3
—
CIDADANIA 0 0 2
—
DC 0 0 1
—
MISSÃO 0 0 1
—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim · PSB: Sim

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

A favor (Sim) 0

Ninguém da Bahia.

Contra (Não) 0

Ninguém da Bahia.

Outros e sem voto 34

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Presente, sem voto 466

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.