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Agente de saúde que bate na sua porta ganhou aposentadoria especial: veja as idades e as regras

Emenda 140 vale para agentes comunitários e de combate às endemias. Regra fixa é 57 anos para mulheres e 60 para homens, com transição mais cedo até 2030.

Por Alan Ricardo 2 min de leitura 0 visualizações 0 curtidas 0 comentários
Agente de saúde que bate na sua porta ganhou aposentadoria especial: veja as idades e as regras
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial

Sabe aquela agente que passa na sua casa para ver a vacina das crianças ou procurar foco de dengue? Ela e os colegas ganharam regra própria de aposentadoria. O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 140, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), segundo a Agência Senado. Muita gente desse corre mora no mesmo bairro onde trabalha.

Quem entra

  • Agentes comunitários de saúde
  • Agentes de combate às endemias
  • Agentes indígenas de saúde e de saneamento

As idades

Regra permanente: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

Transição para quem já trabalha: idades menores, começando em 50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, subindo aos poucos até 2041.

Outros pontos da emenda

  • Para quem é servidor com regime próprio, há integralidade e paridade, nas condições previstas no texto.
  • Para quem é vinculado ao INSS, a União paga um benefício complementar.
  • Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o fim de 2028 para regularizar os vínculos desses profissionais.

A proposta (PEC 14/2021) foi aprovada no Senado em julho por 73 votos a 1 e promulgada na mesma sessão que acabou com a escala 6x1.

O que fazer agora

Se você é agente

  • Some o tempoJunte carteira de trabalho, contracheques e portarias que comprovem os anos na função.
  • Confira o CNISVeja no Meu INSS se todas as contribuições aparecem.
  • Fale com o RH e o sindicatoPergunte como o seu regime vai aplicar a regra antes de dar entrada no pedido.

Pela Emenda Constitucional 140, a transição é: 50 anos (mulher) e 52 (homem) até 2030; 52 e 54 até 2035; 54 e 56 até 2040; e 57 e 60 a partir de 2041. Há ainda a regra alternativa de 60 e 63 anos com 83 e 86 pontos. Antes de pedir a aposentadoria, peça a simulação por escrito ao órgão onde você trabalha.

É agente de saúde e quer contar sua rotina? Manda no A Favela Tem Voz.

Fontes: Agência Senado: Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde

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