Agente de saúde que bate na sua porta ganhou aposentadoria especial: veja as idades e as regras
Emenda 140 vale para agentes comunitários e de combate às endemias. Regra fixa é 57 anos para mulheres e 60 para homens, com transição mais cedo até 2030.

Narração automática com voz de inteligência artificial; a pronúncia pode errar nomes próprios.
Sabe aquela agente que passa na sua casa para ver a vacina das crianças ou procurar foco de dengue? Ela e os colegas ganharam regra própria de aposentadoria. O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 140, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), segundo a Agência Senado. Muita gente desse corre mora no mesmo bairro onde trabalha.
- Agentes comunitários de saúde
- Agentes de combate às endemias
- Agentes indígenas de saúde e de saneamento
Regra permanente: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Transição para quem já trabalha: idades menores, começando em 50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, subindo aos poucos até 2041.
Outros pontos da emenda
- Para quem é servidor com regime próprio, há integralidade e paridade, nas condições previstas no texto.
- Para quem é vinculado ao INSS, a União paga um benefício complementar.
- Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o fim de 2028 para regularizar os vínculos desses profissionais.
A proposta (PEC 14/2021) foi aprovada no Senado em julho por 73 votos a 1 e promulgada na mesma sessão que acabou com a escala 6x1.
O que fazer agora
Se você é agente
Some o tempoJunte carteira de trabalho, contracheques e portarias que comprovem os anos na função.
Confira o CNISVeja no Meu INSS se todas as contribuições aparecem.
Fale com o RH e o sindicatoPergunte como o seu regime vai aplicar a regra antes de dar entrada no pedido.
Pela Emenda Constitucional 140, a transição é: 50 anos (mulher) e 52 (homem) até 2030; 52 e 54 até 2035; 54 e 56 até 2040; e 57 e 60 a partir de 2041. Há ainda a regra alternativa de 60 e 63 anos com 83 e 86 pontos. Antes de pedir a aposentadoria, peça a simulação por escrito ao órgão onde você trabalha.
É agente de saúde e quer contar sua rotina? Manda no A Favela Tem Voz.
Fontes: Agência Senado: Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde
Comentários
Ninguém comentou ainda. Abre o papo!





