Fim da 6x1 começa em 15 de dezembro: duas folgas por semana e 42 horas, sem cortar salário
Emenda já promulgada muda a escala de quem trabalha de carteira. A jornada cai para 42 horas agora e para 40 em 14 meses. Veja o que conferir com o patrão.
Narração automática com voz de inteligência artificial; a pronúncia pode errar nomes próprios.
A partir de terça-feira, 15 de dezembro de 2026, a escala 6x1 deixa de ser a regra no Brasil. A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, garante duas folgas por semana (a escala 5x2) e reduz a jornada sem diminuir o salário.
Pra muita gente da quebrada que trabalha em mercado, loja, farmácia e telemarketing, isso mexe direto na rotina e no tempo com a família.
O que muda e quando
- 15 de dezembro de 2026: entra a 5x2 e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana.
- Durante a transição: as 42 horas podem ser divididas em cinco dias. Dividindo igual, dá 8 horas e 24 minutos por dia, segundo a Agência Brasil.
- Em 14 meses: a jornada chega a 40 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia em cinco dias.
- Passou do limite: é hora extra e tem que ser paga.
A redução vem sem corte de salário.
Tem exceção?
Tem. Convenção ou acordo coletivo, aquele negociado pelo sindicato, pode criar outra escala, inclusive a 6x1. Mas a compensação precisa fechar no mesmo mês, com pelo menos uma folga por semana e média de duas folgas remuneradas por semana no fim do mês.
Outros casos:
- Terceirizado que trabalha para órgão público: a empresa tem 12 meses a partir da promulgação para acabar com a 6x1, em vez de 60 dias.
- Quem tem diploma e ganha a partir de R$ 21.188,87: a redução da jornada diária não vale automaticamente, mas a escala 5x2 vale.
A emenda não traz regra específica para doméstica, mas a Constituição já garante a ela os direitos de jornada e de repouso semanal do artigo 7º, que é o artigo que mudou. Confirme com o sindicato da categoria. A folga é, de preferência, no domingo; servidor público fica de fora; e uma lei complementar ainda pode criar transição para MEI e pequena empresa, segundo a Emenda Constitucional 141.
O que fazer antes do dia 15
Peça a escala novaPergunte ao RH ou ao encarregado como fica sua semana a partir de 15/12.
Anote seu horárioGuarde foto do ponto ou anote entrada e saída. Hora além do limite é hora extra.
Procure o sindicatoSe a empresa disser que vai manter a 6x1, pergunte ao sindicato da sua categoria se existe acordo coletivo que permita.
Se liga: dezembro é mês de Natal e o comércio vai apertar. A regra vale do mesmo jeito.
Fontes: Emenda Constitucional 141, Agência Brasil: quando começa o fim da 6x1, Rádio Senado: jornada 5x2 em 15 de dezembro
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