PROJETOS DE BACELAR
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
139 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
-
PL 5455/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por…
Autoria principal · apresentado em 24/09/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 24/09/2026:
Entender projeto → -
PL 5351/2026 Em tramitação
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à…
Autoria principal · apresentado em 11/09/2026 · Política, Partidos e Eleições
Situação desde 11/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Entender projeto → -
PL 5350/2026 Em tramitação
Institui a Lei do Luto sem Burocracia, destinada a simplificar as providências decorrentes do falecimento por meio da integração e…
Autoria principal · apresentado em 11/09/2026 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 11/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Entender projeto → -
PL 5349/2026 Em tramitação
Altera lei para prevenir e mitigar riscos relacionados a aplicações de internet, conteúdos, produtos ou práticas interativos que simulem…
Autoria principal · apresentado em 11/09/2026 · Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação desde 11/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Entender projeto → -
PL 5296/2026 Em tramitação
Estabelece garantias mínimas e simplifica a concessão do benefício eventual por situação de morte destinado às despesas com funeral de…
Autoria principal · apresentado em 04/09/2026 · Previdência e Assistência Social
Situação desde 04/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Entender projeto → -
PLP 233/2026 Em tramitação
Institui as normas gerais a serem observadas pelos Estados e pelo Distrito Federal no que se refere à redução de alíquota do Imposto sobre…
Autoria principal · apresentado em 14/08/2026 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 14/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 5076/2026 Em tramitação
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a…
Coautoria · apresentado em 14/08/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026:
Entender projeto → -
PL 5042/2026 Em tramitação
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas…
Coautoria · apresentado em 12/08/2026 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 12/08/2026: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Entender projeto → -
PL 4887/2026 Em tramitação
Altera lei para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal, destinado à mãe ou, na sua falta, ao cuidador não remunerado de…
Autoria principal · apresentado em 05/08/2026 · Previdência e Assistência Social
Situação desde 05/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 4865/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Cannabis, estabelece seus princípios, objetivos e…
Autoria principal · apresentado em 03/08/2026 · Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação desde 29/10/2026:
Entender projeto → -
PL 4784/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva…
Coautoria · apresentado em 24/07/2026 · Administração Pública
Situação desde 26/10/2026:
Entender projeto → -
PL 4720/2026 Em tramitação
Acrescenta lei para dispor sobre auditorias anuais voltadas para a utilização de seus recursos
Autoria principal · apresentado em 20/07/2026 · Educação
Situação desde 26/10/2026:
Entender projeto → -
PL 3479/2026 Em tramitação
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação,…
Coautoria · apresentado em 06/07/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PL 3434/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a apresentação prévia de documentação médica por paciente em tratamento com medicamentos à base de Cannabis no…
Autoria principal · apresentado em 02/07/2026 · Saúde
Situação desde 08/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 3433/2026 Em tramitação
Altera lei para instituir obrigação de aplicação de recursos em ações adicionais e complementares de compatibilização entre infraestrutura…
Autoria principal · apresentado em 02/07/2026 · Administração Pública
Situação desde 08/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PEC 13/2026 Em tramitação
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e…
Coautoria · apresentado em 10/06/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 20/07/2026: Pronta para Pauta
Entender projeto → -
PL 2067/2026 Em tramitação
Institui o Fundo Nacional de Transição Tecnológica (FNTT), cria a Contribuição sobre Automação e Inteligência Artificial (CAIA) e…
Autoria principal · apresentado em 29/04/2026 · Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação desde 25/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 1853/2026 Em tramitação
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de…
Coautoria · apresentado em 15/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 15/04/2026:
Entender projeto → -
PL 1754/2026 Em tramitação
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos;…
Coautoria · apresentado em 10/04/2026 · Administração Pública
Situação desde 22/04/2026:
Entender projeto → -
PL 1156/2026 Em tramitação
Altera lei para incluir a obrigatoriedade de levantamento de dados sobre animais domésticos nos Censos Demográficos realizados pelo…
Autoria principal · apresentado em 13/03/2026 · Cidades e Desenvolvimento Urbano
Situação desde 06/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PEC 50/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público
Coautoria · apresentado em 17/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 17/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PEC 49/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica
Coautoria · apresentado em 12/12/2025 · Comunicações
Situação desde 12/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PEC 46/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino
Coautoria · apresentado em 02/12/2025 · Educação
Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 6089/2025 Em tramitação
Amplia as hipóteses de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual, estabelecendo majorante específica quando o delito for…
Autoria principal · apresentado em 02/12/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 01/07/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PEC 35/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…
Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Economia
Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 4627/2025 Em tramitação
Altera lei para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero
Autoria principal · apresentado em 17/09/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 29/10/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PEC 34/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…
Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Economia
Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Entender projeto → -
PEC 32/2025 Em tramitação
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…
Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PEC 31/2025 Em tramitação
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher…
Coautoria · apresentado em 13/08/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 13/08/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 3784/2025 Em tramitação
Institui Apoio Financeiro, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família…
Autoria principal · apresentado em 06/08/2025 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 28/10/2025: Aguardando Parecer
Entender projeto →
Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
