PROJETOS DE BACELAR
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
49 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. Relatoria registrada na última movimentação de cada projeto (Câmara); o Senado ainda não entra.
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PL 5201/2025 Em tramitação
Normatiza a identificação, conservação, promoção e gestão sustentável de geoparques e geossítios em território nacional, cria o Comitê…
Relatoria · apresentado em 15/10/2025 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação desde 22/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 4875/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração,…
Relatoria · apresentado em 30/09/2025 · Trabalho e Emprego
Situação desde 16/06/2026: Aguardando Parecer
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PL 3683/2024 Em tramitação
Estabelece normas para o livre acesso à água potável e a banheiros em estabelecimentos comerciais por trabalhadores de aplicativos de…
Relatoria · apresentado em 24/09/2024 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 16/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3077/2024 Em tramitação
Altera lei para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados
Relatoria · apresentado em 07/08/2024 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 19/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2622/2024 Em tramitação
Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,…
Relatoria · apresentado em 27/06/2024 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 16/06/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 283/2024 Aprovado em alguma etapa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Vida FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,…
Relatoria · apresentado em 22/05/2024
Situação desde 16/12/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PL 1513/2024 Aprovado em alguma etapa
Cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas
Relatoria · apresentado em 02/05/2024 · Turismo
Situação desde 18/06/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PDL 193/2024 Virou lei
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em…
Relatoria · apresentado em 18/04/2024
Situação desde 25/08/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PDL 141/2024 Aprovado em alguma etapa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Relatoria · apresentado em 12/04/2024
Situação desde 09/07/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PDL 534/2023 Virou lei
Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para executar serviço de…
Relatoria · apresentado em 18/12/2023
Situação desde 10/06/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PDL 512/2023 Aprovado em alguma etapa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Relatoria · apresentado em 18/12/2023
Situação desde 18/06/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PL 4773/2023 Virou lei
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa
Relatoria · apresentado em 22/11/2023
Situação desde 06/03/2025: Transformado em Norma Jurídica
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PDL 357/2023 Virou lei
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Relatoria · apresentado em 24/10/2023
Situação desde 11/08/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PL 4402/2023 Virou lei
Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
Relatoria · apresentado em 12/09/2023 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 04/02/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PL 4191/2023 Virou lei
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional
Relatoria · apresentado em 29/08/2023 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 09/09/2025: Transformado em Norma Jurídica
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PL 3841/2023 Aprovado em alguma etapa
Declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil
Relatoria · apresentado em 09/08/2023 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 17/10/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PL 3608/2023 Em tramitação
Estabelece diretrizes para o uso de Deepfakes pós morte
Relatoria · apresentado em 21/07/2023 · Ciência, Tecnologia e Inovação
Situação desde 19/03/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 3605/2023 Virou lei
Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno
Relatoria · apresentado em 21/07/2023 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 10/09/2024: Transformado em Norma Jurídica
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PL 3083/2023 Em tramitação
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual…
Relatoria · apresentado em 14/06/2023 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 28/04/2026: Pronta para Pauta
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PL 5884/2019 Em tramitação
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica
Relatoria · apresentado em 13/06/2023
Situação desde 27/03/2025: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
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PL 2685/2023 Em tramitação
Altera lei para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para…
Relatoria · apresentado em 18/05/2023 · Educação
Situação desde 19/03/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1263/2023 Em tramitação
Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de valores referentes ao fardamento pelas escolas públicas
Relatoria · apresentado em 21/03/2023
Situação desde 19/03/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 13/2019 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e…
Relatoria · apresentado em 16/12/2022
Situação desde 19/03/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 456/2022 Aprovado em alguma etapa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial da Chapada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 06/09/2023: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PDL 455/2022 Aprovado em alguma etapa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar, pelo prazo de dez…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 06/09/2023: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PDL 449/2022 Virou lei
Aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 17/09/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PDL 446/2022 Virou lei
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 17/09/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PDL 444/2022 Virou lei
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales para executar, pelo…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 25/08/2026: Transformado em Norma Jurídica
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PDL 424/2022 Aprovado em alguma etapa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente para executar, pelo prazo de…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 04/12/2023: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PDL 416/2022 Virou lei
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Relatoria · apresentado em 15/12/2022
Situação desde 11/08/2026: Transformado em Norma Jurídica
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
