PROJETOS DE LEANDRE

72 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

• PEC 16/2026 Em tramitação

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…

  Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária

  Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 3515/2026 Em tramitação

  Altera lei para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas…

  Autoria principal · apresentado em 07/07/2026 · Administração Pública

  Situação desde 08/09/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 3513/2026 Em tramitação

  Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à…

  Autoria principal · apresentado em 07/07/2026 · Direito Civil e Processual Civil

  Situação desde 13/10/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PEC 15/2026 Em tramitação

  Altera a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

  Coautoria · apresentado em 17/06/2026 · Administração Pública

  Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 3/2023 Virou lei

  Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo…

  Coautoria · apresentado em 02/02/2023 · Direito Penal e Processual Penal

  Situação desde 09/02/2024: Transformado em Norma Jurídica

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• PRC 31/2022 Virou lei

  Altera resolução para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude

  Autoria principal · apresentado em 10/11/2022 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 07/12/2022: Transformado em Norma Jurídica

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• PEC 27/2022 Arquivado ou retirado

  Altera a Constituição para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às…

  Coautoria · apresentado em 08/11/2022 · Finanças Públicas e Orçamento

  Situação desde 02/02/2023: Arquivada

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• PEC 25/2022 Em tramitação

  Altera a Constituição para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos…

  Coautoria · apresentado em 19/10/2022 · Finanças Públicas e Orçamento

  Situação desde 05/11/2025:

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• PL 1896/2022 Em tramitação

  Altera lei para possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais,…

  Autoria principal · apresentado em 05/07/2022 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 15/12/2025:

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• PL 1567/2022 Em tramitação

  Altera lei para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa

  Coautoria · apresentado em 09/06/2022

  Situação desde 05/07/2022: Tramitando em Conjunto

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• PL 3914/2021 Em tramitação

  Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de…

  Autoria principal · apresentado em 08/11/2021 · Cidades e Desenvolvimento Urbano

  Situação desde 30/11/2021: Tramitando em Conjunto

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• PEC 37/2021 Em tramitação

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal

  Coautoria · apresentado em 28/10/2021

  Situação desde 02/02/2023: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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• PL 3443/2021 Aprovado em alguma etapa

  Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

  Coautoria · apresentado em 05/10/2021

  Situação desde 03/07/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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• PL 3169/2021 Arquivado ou retirado

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo…

  Autoria principal · apresentado em 15/09/2021 · Administração Pública

  Situação desde 03/05/2022: Devolvida ao(à) Autor(a)

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• PL 3110/2021 Arquivado ou retirado

  Institui a Licença Parental

  Autoria principal · apresentado em 09/09/2021 · Trabalho e Emprego

  Situação desde 04/11/2025: Arquivada

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• PEC 21/2021 Em tramitação

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na…

  Coautoria · apresentado em 14/07/2021

  Situação desde 05/12/2024: Pronta para Pauta

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• PL 1926/2021 Em tramitação

  Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária

  Coautoria · apresentado em 24/05/2021

  Situação desde 08/04/2024:

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• PEC 10/2021 Virou lei

  Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021

  Coautoria · apresentado em 13/05/2021 · Ciência, Tecnologia e Inovação

  Situação desde 01/06/2022: Transformado em Norma Jurídica

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• PL 1797/2021 Em tramitação

  Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador

  Autoria principal · apresentado em 12/05/2021 · Trabalho e Emprego

  Situação desde 10/06/2021: Tramitando em Conjunto

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• PL 1778/2021 Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de…

  Coautoria · apresentado em 11/05/2021 · Administração Pública

  Situação desde 07/07/2023: Arquivada

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• PL 1653/2021 Em tramitação

  Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de…

  Autoria principal · apresentado em 30/04/2021 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 14/04/2023: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PLP 65/2021 Em tramitação

  Altera lei para dispor sobre os Orçamentos Temáticos

  Autoria principal · apresentado em 30/04/2021 · Administração Pública

  Situação desde 24/10/2024: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 1540/2021 Virou lei

  Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação

  Coautoria · apresentado em 27/04/2021

  Situação desde 21/09/2023: Transformado em Norma Jurídica

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• PDL 170/2021 Em tramitação

  Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, de 12 de abril de 2021, do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e…

  Coautoria · apresentado em 16/04/2021

  Situação desde 16/04/2021: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

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• PL 1433/2021 Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos…

  Autoria principal · apresentado em 15/04/2021 · Administração Pública

  Situação desde 29/04/2021: Arquivada

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• PL 876/2021 Aprovado em alguma etapa

  Altera lei para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz

  Coautoria · apresentado em 12/03/2021

  Situação desde 26/08/2025: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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• PL 850/2021 Em tramitação

  Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e…

  Coautoria · apresentado em 11/03/2021 · Saúde

  Situação desde 14/11/2024: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PLP 26/2021 Em tramitação

  Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a…

  Autoria principal · apresentado em 09/03/2021 · Finanças Públicas e Orçamento

  Situação desde 06/12/2022: Tramitando em Conjunto

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• PL 482/2021 Em tramitação

  Altera lei para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa

  Autoria principal · apresentado em 18/02/2021 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 15/06/2021: Tramitando em Conjunto

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• PL 5497/2020 Em tramitação

  Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil

  Autoria principal · apresentado em 14/12/2020 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 23/04/2024: Tramitando em Conjunto

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".