Senado Federal · 07/10/2025 · PLP 235/2019 (Substitutivo-CD)

PLP 235/2019 (SUBSTITUTIVO-CD)

Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.

O que foi votado: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.

Temas oficiais:Política Social