Deve ao Estado da Bahia? Dívida ativa tem até 95% de desconto em multas e juros até 18/12
Edital da PGE e da Sefaz vale para pessoa física e empresa, com parcelamento em até 6 vezes. Simulação mostrou dívida de R$ 23 mil caindo para R$ 6,5 mil.

Narração automática com voz de inteligência artificial; a pronúncia pode errar nomes próprios.
Quem tem pendência com o Estado e vive com o nome na dívida ativa tem uma chance de limpar a barra até 18 de dezembro. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), abriu um edital de transação tributária com desconto de até 95% sobre multas e acréscimos por atraso.
Vale para pessoa física e empresa, inclusive o pequeno negócio da quebrada que recebeu auto de infração e deixou a dívida crescer.
A Sefaz divulgou simulações. Numa delas, uma dívida de R$ 23,27 mil caiu para cerca de R$ 6,51 mil, desconto de 72%. A própria secretaria avisa que são só exemplos: o desconto real depende do tipo e da classificação de cada dívida.
Quem pode entrar
- Dívidas inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2025
- Débitos que vieram de auto de infração, notificação fiscal, débito declarado ou denúncia espontânea
- Créditos classificados como de difícil recuperação, de pequeno valor ou de empresa em recuperação judicial
Como aderir
- Entre no site da Sefaz-BA e clique no banner Transação Tributária
- Na Carta de Serviços, informe o número do processo (PAF) e clique em Aplicar Filtro
- Em Consultar PAF, veja o valor atualizado, o desconto e quanto vai pagar
- Para pagar à vista, emita o DAE. Para parcelar, use a opção Efetuar Parcelamento e escolha o modelo que começa com "Edital - PGE"
Não sabe o número do processo ou se está na dívida ativa? Procure um contador de confiança ou o atendimento da Sefaz. E desconfie de quem cobrar para "conseguir desconto": a adesão é feita no próprio site do Estado.
Fontes: Sefaz-BA: dívidas tributárias podem ter redução superior a 70% (05/11/2026) · Sefaz-BA · PGE-BA
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