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PROJETOS DE CORONEL MEIRA

Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.

3 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

  • PEC 44/2023 Aprovado em alguma etapa

    Altera a Constituição para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de…

    Coautoria · apresentado em 14/09/2023 · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

    Situação desde 16/07/2024: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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  • PL 3554/2023 Aprovado em alguma etapa

    Altera lei para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência

    Autoria principal · apresentado em 13/07/2023 · Defesa e Segurança

    Situação desde 23/03/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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  • PEC 5/2023 Aprovado em alguma etapa

    Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI

    Coautoria · apresentado em 15/03/2023 · Finanças Públicas e Orçamento

    Situação desde 01/06/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".