PROJETOS DE CORONEL MEIRA
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
129 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PL 5441/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho
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PL 5432/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens…
Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho
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PL 5281/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência…
Coautoria · apresentado em 02/09/2026 · Saúde
Situação desde 13/11/2026:
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PL 5232/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na imposição de…
Autoria principal · apresentado em 31/08/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 16/11/2026:
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PEC 16/2026 Em tramitação
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…
Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária
Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5154/2026 Em tramitação
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet
Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Comunicações
Situação desde 12/11/2026:
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PL 5150/2026 Em tramitação
Altera lei para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 12/11/2026:
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PL 4959/2026 Em tramitação
Altera lei para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e…
Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026:
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PL 4958/2026 Em tramitação
Altera lei para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de…
Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 29/10/2026:
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PLP 230/2026 Em tramitação
Altera lei para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista
Autoria principal · apresentado em 05/08/2026 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 05/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 4729/2026 Em tramitação
Altera lei para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de…
Coautoria · apresentado em 20/07/2026 · Política, Partidos e Eleições
Situação desde 18/11/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 849/2026 Em tramitação
Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que…
Autoria principal · apresentado em 14/07/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 14/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 2902/2026 Em tramitação
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
Coautoria · apresentado em 08/06/2026 · Direito Constitucional
Situação desde 19/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 2576/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações…
Autoria principal · apresentado em 25/05/2026 · Indústria, Comércio e Serviços
Situação desde 10/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 9/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece
Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 8/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…
Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1972/2026 Em tramitação
Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio…
Autoria principal · apresentado em 24/04/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 19/11/2026: Pronta para Pauta
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PL 1728/2026 Em tramitação
Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos
Autoria principal · apresentado em 09/04/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 12/11/2026: Aguardando Parecer
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PL 1424/2026 Em tramitação
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais
Coautoria · apresentado em 26/03/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 25/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 3/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…
Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PDL 1031/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza…
Autoria principal · apresentado em 01/12/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 11/03/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 40/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…
Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Trabalho e Emprego
Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5434/2025 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar…
Coautoria · apresentado em 28/10/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 02/02/2026: Tramitando em Conjunto
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PDL 800/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…
Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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PEC 35/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…
Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 34/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…
Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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PEC 32/2025 Em tramitação
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…
Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 30/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos
Coautoria · apresentado em 12/08/2025
Situação desde 19/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 3462/2025 Em tramitação
Altera lei para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição…
Autoria principal · apresentado em 16/07/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 01/07/2026: Aguardando Parecer
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PL 3325/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação
Autoria principal · apresentado em 09/07/2025 · Comunicações
Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".

