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PROJETOS DE CORONEL MEIRA

Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.

10 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

  • PL 2265/2025 Arquivado ou retirado

    Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro

    Coautoria · apresentado em 13/05/2025 · Administração Pública

    Situação desde 09/12/2025: Arquivada

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  • PL 1433/2025 Arquivado ou retirado

    Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional

    Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Administração Pública

    Situação desde 16/06/2025: Retirado pelo(a) Autor(a)

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  • PDL 41/2025 Arquivado ou retirado

    Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Economia

    Situação desde 20/03/2025: Arquivada

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  • PDL 26/2025 Arquivado ou retirado

    Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Direito e Defesa do Consumidor

    Situação desde 20/03/2025: Arquivada

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  • PDL 24/2024 Arquivado ou retirado

    Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS

    Coautoria · apresentado em 29/02/2024 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 19/04/2024: Devolvida ao(à) Autor(a)

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  • PL 214/2024 Arquivado ou retirado

    Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos

    Autoria principal · apresentado em 07/02/2024 · Homenagens e Datas Comemorativas

    Situação desde 26/02/2024: Devolvida ao(à) Autor(a)

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  • PDL 349/2023 Arquivado ou retirado

    Susta o Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa…

    Autoria principal · apresentado em 10/10/2023 · Relações Internacionais e Comércio Exterior

    Situação desde 09/11/2023: Devolvida ao(à) Autor(a)

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  • PDL 198/2023 Arquivado ou retirado

    Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o…

    Coautoria · apresentado em 28/07/2023 · Saúde

    Situação desde 28/09/2023: Devolvida ao(à) Autor(a)

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  • PDL 186/2023 Arquivado ou retirado

    Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o…

    Coautoria · apresentado em 21/07/2023

    Situação desde 28/09/2023: Devolvida ao(à) Autor(a)

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  • PL 1264/2023 Arquivado ou retirado

    Estabelece a equiparação salarial entre servidores das forças de segurança pública que ocupam os mesmos postos, graduações e classes…

    Autoria principal · apresentado em 21/03/2023 · Administração Pública

    Situação desde 12/05/2023: Devolvida ao(à) Autor(a)

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".