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Papo de Favela

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PROJETOS DE CORONEL MEIRA

Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.

53 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

  • PL 5441/2026 Em tramitação

    Altera lei para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado

    Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho

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  • PL 5432/2026 Em tramitação

    Altera lei para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens…

    Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho

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  • PL 5232/2026 Em tramitação

    Altera lei para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na imposição de…

    Autoria principal · apresentado em 31/08/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 16/11/2026:

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  • PL 5154/2026 Em tramitação

    Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet

    Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Comunicações

    Situação desde 12/11/2026:

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  • PL 5150/2026 Em tramitação

    Altera lei para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

    Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 12/11/2026:

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  • PL 4959/2026 Em tramitação

    Altera lei para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e…

    Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Administração Pública

    Situação desde 29/10/2026:

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  • PL 4958/2026 Em tramitação

    Altera lei para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de…

    Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 29/10/2026:

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  • PLP 230/2026 Em tramitação

    Altera lei para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista

    Autoria principal · apresentado em 05/08/2026 · Direito Civil e Processual Civil

    Situação desde 05/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PDL 849/2026 Em tramitação

    Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que…

    Autoria principal · apresentado em 14/07/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 14/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 2576/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações…

    Autoria principal · apresentado em 25/05/2026 · Indústria, Comércio e Serviços

    Situação desde 10/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 1972/2026 Em tramitação

    Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio…

    Autoria principal · apresentado em 24/04/2026 · Arte, Cultura e Religião

    Situação desde 19/11/2026: Pronta para Pauta

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  • PL 1728/2026 Em tramitação

    Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos

    Autoria principal · apresentado em 09/04/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas

    Situação desde 12/11/2026: Aguardando Parecer

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  • PDL 1031/2025 Em tramitação

    Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza…

    Autoria principal · apresentado em 01/12/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 11/03/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PDL 800/2025 Em tramitação

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…

    Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública

    Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

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  • PL 3462/2025 Em tramitação

    Altera lei para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição…

    Autoria principal · apresentado em 16/07/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade

    Situação desde 01/07/2026: Aguardando Parecer

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  • PL 3325/2025 Em tramitação

    Altera lei para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação

    Autoria principal · apresentado em 09/07/2025 · Comunicações

    Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PDL 179/2025 Em tramitação

    Susta os efeitos da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que…

    Autoria principal · apresentado em 08/05/2025 · Comunicações

    Situação desde 17/04/2026: Aguardando Parecer

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  • PL 1952/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que…

    Autoria principal · apresentado em 29/04/2025 · Esporte e Lazer

    Situação desde 03/10/2025: Tramitando em Conjunto

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  • PEC 17/2025 Em tramitação

    Acrescenta a Constituição para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares

    Autoria principal · apresentado em 23/04/2025 · Trabalho e Emprego

    Situação desde 23/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 1688/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre o reconhecimento jurídico dos Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica, vinculada ao exercício…

    Autoria principal · apresentado em 14/04/2025 · Administração Pública

    Situação desde 14/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

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  • PL 1493/2025 Em tramitação

    Altera lei para vedar o uso de monitoração eletrônica em determinadas hipóteses

    Autoria principal · apresentado em 03/04/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 28/05/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 1463/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e…

    Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Saúde

    Situação desde 28/05/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 1433/2025 Arquivado ou retirado

    Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional

    Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Administração Pública

    Situação desde 16/06/2025: Retirado pelo(a) Autor(a)

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  • PL 844/2025 Em tramitação

    Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica

    Autoria principal · apresentado em 11/03/2025 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 18/05/2026: Aguardando Parecer

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  • PLP 52/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre diretrizes gerais para a fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos…

    Autoria principal · apresentado em 27/02/2025 · Finanças Públicas e Orçamento

    Situação desde 17/06/2026: Aguardando Parecer

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  • PL 724/2025 Em tramitação

    Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

    Autoria principal · apresentado em 27/02/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PLP 10/2025 Em tramitação

    Estabelece diretrizes gerais para a fixação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre…

    Autoria principal · apresentado em 03/02/2025 · Finanças Públicas e Orçamento

    Situação desde 09/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 4495/2024 Em tramitação

    Altera lei para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem…

    Autoria principal · apresentado em 24/11/2024 · Relações Internacionais e Comércio Exterior

    Situação desde 04/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 3896/2024 Em tramitação

    Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do…

    Autoria principal · apresentado em 10/10/2024 · Política, Partidos e Eleições

    Situação desde 06/04/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 2786/2024 Em tramitação

    Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos

    Autoria principal · apresentado em 09/07/2024 · Homenagens e Datas Comemorativas

    Situação desde 16/10/2024: Aguardando Designação de Relator(a)

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".