PROJETOS DE CORONEL MEIRA
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
53 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
-
PL 5441/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor que a pena do crime de denunciação caluniosa será a mesma cominada ao crime imputado
Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho
Entender projeto → -
PL 5432/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens…
Autoria principal · apresentado em 22/09/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 22/09/2026: Aguardando Autorização do Despacho
Entender projeto → -
PL 5232/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer garantias na classificação de danos em veículos envolvidos em sinistros de trânsito e na imposição de…
Autoria principal · apresentado em 31/08/2026 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 16/11/2026:
Entender projeto → -
PL 5154/2026 Em tramitação
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet
Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Comunicações
Situação desde 12/11/2026:
Entender projeto → -
PL 5150/2026 Em tramitação
Altera lei para autorizar o porte de arma aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Autoria principal · apresentado em 24/08/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 12/11/2026:
Entender projeto → -
PL 4959/2026 Em tramitação
Altera lei para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e…
Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Administração Pública
Situação desde 29/10/2026:
Entender projeto → -
PL 4958/2026 Em tramitação
Altera lei para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de…
Autoria principal · apresentado em 10/08/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 29/10/2026:
Entender projeto → -
PLP 230/2026 Em tramitação
Altera lei para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista
Autoria principal · apresentado em 05/08/2026 · Direito Civil e Processual Civil
Situação desde 05/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PDL 849/2026 Em tramitação
Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que…
Autoria principal · apresentado em 14/07/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 14/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 2576/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações…
Autoria principal · apresentado em 25/05/2026 · Indústria, Comércio e Serviços
Situação desde 10/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 1972/2026 Em tramitação
Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio…
Autoria principal · apresentado em 24/04/2026 · Arte, Cultura e Religião
Situação desde 19/11/2026: Pronta para Pauta
Entender projeto → -
PL 1728/2026 Em tramitação
Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos
Autoria principal · apresentado em 09/04/2026 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 12/11/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PDL 1031/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza…
Autoria principal · apresentado em 01/12/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 11/03/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PDL 800/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…
Autoria principal · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Entender projeto → -
PL 3462/2025 Em tramitação
Altera lei para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição…
Autoria principal · apresentado em 16/07/2025 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 01/07/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PL 3325/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação
Autoria principal · apresentado em 09/07/2025 · Comunicações
Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PDL 179/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que…
Autoria principal · apresentado em 08/05/2025 · Comunicações
Situação desde 17/04/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PL 1952/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que…
Autoria principal · apresentado em 29/04/2025 · Esporte e Lazer
Situação desde 03/10/2025: Tramitando em Conjunto
Entender projeto → -
PEC 17/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares
Autoria principal · apresentado em 23/04/2025 · Trabalho e Emprego
Situação desde 23/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Entender projeto → -
PL 1688/2025 Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico dos Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica, vinculada ao exercício…
Autoria principal · apresentado em 14/04/2025 · Administração Pública
Situação desde 14/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Entender projeto → -
PL 1493/2025 Em tramitação
Altera lei para vedar o uso de monitoração eletrônica em determinadas hipóteses
Autoria principal · apresentado em 03/04/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 28/05/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 1463/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e…
Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Saúde
Situação desde 28/05/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 1433/2025 Arquivado ou retirado
Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional
Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Administração Pública
Situação desde 16/06/2025: Retirado pelo(a) Autor(a)
Entender projeto → -
PL 844/2025 Em tramitação
Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica
Autoria principal · apresentado em 11/03/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 18/05/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PLP 52/2025 Em tramitação
Dispõe sobre diretrizes gerais para a fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos…
Autoria principal · apresentado em 27/02/2025 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 17/06/2026: Aguardando Parecer
Entender projeto → -
PL 724/2025 Em tramitação
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
Autoria principal · apresentado em 27/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PLP 10/2025 Em tramitação
Estabelece diretrizes gerais para a fixação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2025 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 09/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 4495/2024 Em tramitação
Altera lei para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem…
Autoria principal · apresentado em 24/11/2024 · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Situação desde 04/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 3896/2024 Em tramitação
Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do…
Autoria principal · apresentado em 10/10/2024 · Política, Partidos e Eleições
Situação desde 06/04/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto → -
PL 2786/2024 Em tramitação
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos
Autoria principal · apresentado em 09/07/2024 · Homenagens e Datas Comemorativas
Situação desde 16/10/2024: Aguardando Designação de Relator(a)
Entender projeto →
Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".

