Pular para o conteúdo
Papo de Favela

Publicidade

Anuncie no Papo de Favela Publicidade

PROJETOS DE CORONEL MEIRA

Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.

68 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. Relatoria registrada na última movimentação de cada projeto (Câmara); o Senado ainda não entra.

  • PL 2440/2026 Em tramitação

    Altera lei para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema…

    Relatoria · apresentado em 18/05/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 13/08/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 2439/2026 Em tramitação

    Altera lei para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira…

    Relatoria · apresentado em 18/05/2026 · Administração Pública

    Situação desde 13/08/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 1841/2026 Em tramitação

    Altera lei para dispor sobre o porte de armas de fogo particulares a deputados federais e senadores

    Relatoria · apresentado em 15/04/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 30/06/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 1516/2026 Em tramitação

    Disciplina o acesso, o manuseio, a custódia e o compartilhamento de material apreendido em investigações e operações policiais que…

    Relatoria · apresentado em 30/03/2026

    Situação desde 06/11/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 1130/2026 Em tramitação

    Altera lei para reforçar a garantia de fundamentação das decisões judiciais e estabelecer limites à utilização de sistemas automatizados ou…

    Relatoria · apresentado em 12/03/2026 · Ciência, Tecnologia e Inovação

    Situação desde 28/05/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 214/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes…

    Relatoria · apresentado em 03/02/2026 · Administração Pública

    Situação desde 23/04/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 5901/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos

    Relatoria · apresentado em 18/11/2025 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

    Situação desde 03/03/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 4565/2025 Em tramitação

    Concede ao Município de Inajá, no Estado de Pernambuco, o título honorífico de “Capital Nacional da Melancia”

    Relatoria · apresentado em 15/09/2025 · Homenagens e Datas Comemorativas

    Situação desde 29/04/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 4356/2025 Em tramitação

    Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência…

    Relatoria · apresentado em 02/09/2025 · Ciência, Tecnologia e Inovação

    Situação desde 11/11/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 3820/2025 Em tramitação

    Permite a apuração de crédito no âmbito do Reintegra, altera condições para uso do FGC e limita determinados gastos da União durante a…

    Relatoria · apresentado em 07/08/2025 · Administração Pública

    Situação desde 26/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PDL 356/2025 Em tramitação

    Susta a aplicação da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que “estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da…

    Relatoria · apresentado em 30/06/2025 · Administração Pública

    Situação desde 15/10/2025: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 3084/2025 Virou lei

    Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

    Relatoria · apresentado em 26/06/2025

    Situação desde 04/02/2026: Transformado em Norma Jurídica

    Entender projeto →
  • PL 2620/2025 Em tramitação

    Altera lei para autorizar o porte de arma aos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam no exercício de funções de…

    Relatoria · apresentado em 28/05/2025 · Administração Pública

    Situação desde 20/08/2025: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 1927/2025 Em tramitação

    Institui Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir produtores afetados…

    Relatoria · apresentado em 29/04/2025 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

    Situação desde 21/10/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 1269/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados…

    Relatoria · apresentado em 26/03/2025 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 14/08/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 385/2025 Em tramitação

    Altera lei para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais

    Relatoria · apresentado em 11/02/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 19/08/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 260/2025 Em tramitação

    Altera lei para incluir a violência urbana com uma das formas de violência contra a mulher

    Relatoria · apresentado em 04/02/2025

    Situação desde 11/02/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 160/2025 Em tramitação

    Altera lei para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas

    Relatoria · apresentado em 03/02/2025 · Administração Pública

    Situação desde 05/08/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 4514/2024 Em tramitação

    Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD)

    Relatoria · apresentado em 26/11/2024 · Educação

    Situação desde 12/11/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 3992/2024 Em tramitação

    Estende a obrigatoriedade de exigência e manutenção de certidões de antecedentes criminais para colaboradores de serviços de saúde que…

    Relatoria · apresentado em 17/10/2024

    Situação desde 04/02/2026: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Entender projeto →
  • PL 3199/2024 Em tramitação

    Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as…

    Relatoria · apresentado em 15/08/2024

    Situação desde 18/12/2024: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 3190/2024 Em tramitação

    Altera lei para recrudescer a pena do crime de corrupção em transação comercial ou econômica internacional

    Relatoria · apresentado em 15/08/2024

    Situação desde 19/03/2025: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Entender projeto →
  • PL 2771/2024 Em tramitação

    Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito nacional

    Relatoria · apresentado em 08/07/2024 · Defesa e Segurança

    Situação desde 22/10/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 2615/2024 Em tramitação

    Altera lei para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de…

    Relatoria · apresentado em 27/06/2024

    Situação desde 22/04/2026: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PLP 101/2024 Em tramitação

    “Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.”

    Relatoria · apresentado em 27/05/2024 · Defesa e Segurança

    Situação desde 12/08/2024: Aguardando Parecer

    Entender projeto →
  • PL 2062/2024 Em tramitação

    Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado…

    Relatoria · apresentado em 27/05/2024 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Situação desde 06/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 1211/2022 Em tramitação

    Altera lei para prever o fornecimento obrigatório, pelo poder público, mediante solicitação, de formulários impressos em papel como…

    Relatoria · apresentado em 23/05/2024

    Situação desde 26/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 1449/2024 Em tramitação

    Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o…

    Relatoria · apresentado em 25/04/2024 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 11/12/2024: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →
  • PL 1083/2024 Em tramitação

    Acresenta o artigo 288-B no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 -Código Penal- para prever o crime de uso de gestos imputáveis…

    Relatoria · apresentado em 03/04/2024

    Situação desde 19/03/2025: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Entender projeto →
  • PL 256/2024 Em tramitação

    "Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito…

    Relatoria · apresentado em 15/02/2024 · Indústria, Comércio e Serviços

    Situação desde 16/06/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

    Entender projeto →

Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".