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Papo de Favela

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PROJETOS DE CORONEL MEIRA

Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.

76 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

  • PL 5281/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência…

    Coautoria · apresentado em 02/09/2026 · Saúde

    Situação desde 13/11/2026:

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  • PEC 16/2026 Em tramitação

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…

    Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária

    Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 4729/2026 Em tramitação

    Altera lei para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de…

    Coautoria · apresentado em 20/07/2026 · Política, Partidos e Eleições

    Situação desde 18/11/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PL 2902/2026 Em tramitação

    Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

    Coautoria · apresentado em 08/06/2026 · Direito Constitucional

    Situação desde 19/08/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PEC 9/2026 Em tramitação

    Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto

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  • PEC 8/2026 Em tramitação

    Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…

    Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto

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  • PL 1424/2026 Em tramitação

    Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais

    Coautoria · apresentado em 26/03/2026 · Defesa e Segurança

    Situação desde 25/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PEC 3/2026 Em tramitação

    Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…

    Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública

    Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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  • PEC 40/2025 Em tramitação

    Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…

    Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Trabalho e Emprego

    Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PL 5434/2025 Em tramitação

    Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar…

    Coautoria · apresentado em 28/10/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 02/02/2026: Tramitando em Conjunto

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  • PEC 35/2025 Em tramitação

    Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…

    Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

    Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PEC 34/2025 Em tramitação

    Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…

    Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

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  • PEC 32/2025 Em tramitação

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena…

    Coautoria · apresentado em 20/08/2025 · Direito Penal e Processual Penal

    Situação desde 01/09/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PEC 30/2025 Em tramitação

    Altera a Constituição para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos

    Coautoria · apresentado em 12/08/2025

    Situação desde 19/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PDL 228/2025 Em tramitação

    Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025

    Coautoria · apresentado em 26/05/2025 · Economia

    Situação desde 25/06/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

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  • PL 2265/2025 Arquivado ou retirado

    Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro

    Coautoria · apresentado em 13/05/2025 · Administração Pública

    Situação desde 09/12/2025: Arquivada

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  • PEC 21/2025 Em tramitação

    Acrescenta a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade

    Coautoria · apresentado em 06/05/2025 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 21/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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  • PLP 81/2025 Em tramitação

    Altera lei para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre…

    Coautoria · apresentado em 07/04/2025 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 20/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PEC 11/2025 Em tramitação

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com…

    Coautoria · apresentado em 18/03/2025 · Finanças Públicas e Orçamento

    Situação desde 27/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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  • PDL 120/2025 Em tramitação

    Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura

    Coautoria · apresentado em 12/03/2025 · Administração Pública

    Situação desde 07/07/2026: Pronta para Pauta

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  • PEC 9/2025 Em tramitação

    Acrescenta a Constituição para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de…

    Coautoria · apresentado em 27/02/2025 · Trabalho e Emprego

    Situação desde 10/06/2026: Aguardando Parecer

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  • PL 641/2025 Em tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra

    Coautoria · apresentado em 24/02/2025 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

    Situação desde 17/07/2025: Aguardando Designação de Relator(a)

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  • PDL 108/2025 Em tramitação

    Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024

    Coautoria · apresentado em 24/02/2025

    Situação desde 02/06/2025:

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  • PL 243/2025 Em tramitação

    Altera lei para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas…

    Coautoria · apresentado em 04/02/2025

    Situação desde 20/06/2025: Pronta para Pauta

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  • PDL 61/2025 Em tramitação

    Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos…

    Coautoria · apresentado em 04/02/2025 · Direitos Humanos e Minorias

    Situação desde 19/12/2025: Tramitando em Conjunto

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  • PDL 41/2025 Arquivado ou retirado

    Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Economia

    Situação desde 20/03/2025: Arquivada

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  • PDL 27/2025 Em tramitação

    Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 14/04/2025: Tramitando em Conjunto

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  • PDL 26/2025 Arquivado ou retirado

    Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Direito e Defesa do Consumidor

    Situação desde 20/03/2025: Arquivada

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  • PDL 24/2025 Em tramitação

    Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto

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  • PDL 13/2025 Em tramitação

    Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da…

    Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança

    Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".