PROJETOS DE CORONEL MEIRA
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
129 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PDL 228/2025 Em tramitação
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025
Coautoria · apresentado em 26/05/2025 · Economia
Situação desde 25/06/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 2265/2025 Arquivado ou retirado
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro
Coautoria · apresentado em 13/05/2025 · Administração Pública
Situação desde 09/12/2025: Arquivada
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PDL 179/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que…
Autoria principal · apresentado em 08/05/2025 · Comunicações
Situação desde 17/04/2026: Aguardando Parecer
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PEC 21/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade
Coautoria · apresentado em 06/05/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 21/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 1952/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que…
Autoria principal · apresentado em 29/04/2025 · Esporte e Lazer
Situação desde 03/10/2025: Tramitando em Conjunto
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PEC 17/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares
Autoria principal · apresentado em 23/04/2025 · Trabalho e Emprego
Situação desde 23/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 1688/2025 Em tramitação
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico dos Oficiais de Justiça como categoria profissional de natureza específica, vinculada ao exercício…
Autoria principal · apresentado em 14/04/2025 · Administração Pública
Situação desde 14/04/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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PLP 81/2025 Em tramitação
Altera lei para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre…
Coautoria · apresentado em 07/04/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 20/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1493/2025 Em tramitação
Altera lei para vedar o uso de monitoração eletrônica em determinadas hipóteses
Autoria principal · apresentado em 03/04/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 28/05/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1463/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e…
Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Saúde
Situação desde 28/05/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 1433/2025 Arquivado ou retirado
Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional
Autoria principal · apresentado em 02/04/2025 · Administração Pública
Situação desde 16/06/2025: Retirado pelo(a) Autor(a)
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PEC 11/2025 Em tramitação
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com…
Coautoria · apresentado em 18/03/2025 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 27/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PDL 120/2025 Em tramitação
Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura
Coautoria · apresentado em 12/03/2025 · Administração Pública
Situação desde 07/07/2026: Pronta para Pauta
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PL 844/2025 Em tramitação
Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica
Autoria principal · apresentado em 11/03/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 18/05/2026: Aguardando Parecer
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PLP 52/2025 Em tramitação
Dispõe sobre diretrizes gerais para a fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos…
Autoria principal · apresentado em 27/02/2025 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 17/06/2026: Aguardando Parecer
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PEC 9/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de…
Coautoria · apresentado em 27/02/2025 · Trabalho e Emprego
Situação desde 10/06/2026: Aguardando Parecer
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PL 724/2025 Em tramitação
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
Autoria principal · apresentado em 27/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 17/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 641/2025 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra
Coautoria · apresentado em 24/02/2025 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Situação desde 17/07/2025: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 108/2025 Em tramitação
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024
Coautoria · apresentado em 24/02/2025
Situação desde 02/06/2025:
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PL 243/2025 Em tramitação
Altera lei para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas…
Coautoria · apresentado em 04/02/2025
Situação desde 20/06/2025: Pronta para Pauta
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PDL 61/2025 Em tramitação
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos…
Coautoria · apresentado em 04/02/2025 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 19/12/2025: Tramitando em Conjunto
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PLP 10/2025 Em tramitação
Estabelece diretrizes gerais para a fixação da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2025 · Finanças Públicas e Orçamento
Situação desde 09/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PDL 41/2025 Arquivado ou retirado
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Economia
Situação desde 20/03/2025: Arquivada
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PDL 27/2025 Em tramitação
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 14/04/2025: Tramitando em Conjunto
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PDL 26/2025 Arquivado ou retirado
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 20/03/2025: Arquivada
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PDL 24/2025 Em tramitação
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto
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PDL 13/2025 Em tramitação
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da…
Coautoria · apresentado em 03/02/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 10/11/2025: Tramitando em Conjunto
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PL 4867/2024 Em tramitação
Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial
Coautoria · apresentado em 13/12/2024 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 10/06/2025: Tramitando em Conjunto
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PEC 51/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de…
Coautoria · apresentado em 12/12/2024 · Viação, Transporte e Mobilidade
Situação desde 13/11/2025: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PEC 48/2024 Em tramitação
Altera a Constituição para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que…
Coautoria · apresentado em 11/12/2024 · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Situação desde 11/12/2024: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".

