Tem funcionário no seu comércio? Escala 5x2 vale a partir de 15/12, dez dias antes do Natal

O dono do mercadinho, da barbearia ou da lanchonete que tem gente de carteira assinada precisa se mexer antes do Natal. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro, está marcado: a escala 6x1 acaba em 15 de dezembro de 2026.

O que a regra exige

• Duas folgas por semana (escala 5x2).
• Jornada máxima de 42 horas semanais a partir de 15/12, sem reduzir salário.
• Na transição, as horas podem ser distribuídas em cinco dias. Dividindo igual, dá 8h24 por dia, segundo a Agência Brasil.
• Em 14 meses, a jornada cai para 40 horas, com no máximo 8 horas por dia.
• O que passar do limite é hora extra paga.

A única saída para manter outra escala, inclusive a 6x1, é convenção ou acordo coletivo com o sindicato, com compensação dentro do mesmo mês e média de duas folgas por semana.

O aperto do fim de ano

A Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos) avisou que os lojistas vão precisar de temporários e hora extra, e que o custo deve ir para o preço, segundo levantamento publicado pelo site Central do Varejo. Do outro lado, a pesquisa da CNDL e do SPC Brasil estima cerca de 130 mil vagas temporárias e efetivas no comércio e serviços no fim de 2026.

Para quem tem MEI, a Lei Complementar 238 também passa a permitir até dois empregados em 2027, mas a Agência Câmara informa que a ampliação vale para atividades no meio rural.

Papo reto: a regra vale pra todo mundo. Pergunte ao seu contador ou ao Sebrae (0800 570 0800) se existe acordo coletivo na sua categoria antes de mudar qualquer coisa.

A emenda prevê que uma lei complementar pode criar regras de transição para MEI, microempresa e pequena empresa, mas essa lei ainda não existe. Até lá, vale a regra geral.

Fontes: Emenda Constitucional 141, Agência Brasil: quando começa o fim da 6x1, Rádio Senado, Central do Varejo: Natal 2026, Agência Câmara: Lei Complementar 238