Busão de graça no fim de semana: PEC da Tarifa Zero ainda espera o primeiro passo na Câmara

Já pensou colar na praia, no baba ou na casa de mainha no domingo sem gastar com passagem? É isso que promete a PEC 18/2026, enviada pelo presidente Lula ao Congresso em 21 de outubro. Mas, papo reto: até agora ela não andou. A ficha oficial da Câmara dos Deputados mostra a proposta "aguardando despacho do presidente da Câmara", Hugo Motta (Republicanos-PB).

Como funcionaria

A PEC obriga deputados e senadores a reservar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares de execução obrigatória para pagar a gratuidade do transporte coletivo urbano. Segundo a Agência Brasil, o projeto do Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões nessas emendas, o que daria cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.

• O dinheiro vai para o ente responsável pelo serviço. Em Salvador, o ônibus é da Prefeitura.
• As regras valeriam a partir do Orçamento de 2027.
• O governo diz que não aumenta o gasto, porque usa um dinheiro que já existe dentro do limite das emendas.

O que falta e quem resiste

Por ser emenda à Constituição, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Em 29 de outubro, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) pediu que a proposta seja juntada à PEC 25/2023, que trata do mesmo tema. O pedido ainda não foi analisado.

O outro lado: segundo a Itatiaia, Hugo Motta defende preservar o dinheiro das emendas e discutir outras fontes de financiamento. A associação das empresas de ônibus (NTU) calcula custo de R$ 20,8 bilhões por ano, perto do dobro da estimativa inicial do governo, de cerca de R$ 10 bilhões.

Como acompanhar e cobrar

1. Acompanhe a ficha da PEC 18/2026 no site da Câmara. O primeiro sinal de movimento é o despacho para a Comissão de Constituição e Justiça.
2. Pergunte aos deputados federais da Bahia como vão votar. O contato de cada um está no site da Câmara.
3. Nada muda na catraca por enquanto: a passagem segue normal até a PEC ser aprovada e regulamentada.

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Fontes: Câmara dos Deputados: ficha da PEC 18/2026, Agência Brasil: governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero, Itatiaia: plano esbarra em disputa por emendas, CUT: PEC aguarda despacho